O PCAAC – Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados – “é uma acção anualmente promovida pela Comissão e executada pelos Estados-membros, que visa distribuir bens alimentares às pessoas mais necessitadas.”
A quem se dirige?
Famílias/Pessoas – as mais carenciadas por:
- baixo rendimento do agregado familiar;
- desemprego prolongado;
- situações de prisão, morte, doença, separação e abandono;
- pensionistas do regime não contributivo;
- número de pessoas do agregado familiar;
- situações de catástrofe.
E também Instituições - por utentes mais carenciados.
Em Setembro último, sete Estados-membros - Áustria, Dinamarca, Holanda, Suécia, Reino Unido, Alemanha e República Checa - constituíram uma minoria de bloqueio à continuação do programa.
Mas este programa é para continuar, segundo a decisão da Alemanha de o viabilizar, nos próximos dois anos. Em Portugal, está em causa uma ajuda a 400 mil pessoas e uma verba anual de mais de 20 milhões de euros, de um total de cerca de 500 milhões de euros.
Para mais informações pode dirigir-se aos Serviços de Atendimento da Segurança Social da sua área de residência.